Declaration of Principles 3.0

[alexbrazil]

Estou trabalhando na tradução para o portugues da Declaração de Principios, já que ainda não há uma uma versão em portugues no site do PiratPartiet. Assim que terminar disponibilizarei aqui.

[alexbrazil]

Deu um pouco de trabalho mas finalmente ficou pronta. Se houver um jeito de disponibilzar para download aqui no forum, vou fazer. Bom, lah vai:


Declaração de princípios 3.0


Sumário


As três crenças principais do partido pirata são a necessidade de proteção dos direitos dos cidadãos, a vontade de libertar nossa cultura e a intuição de que as patentes e os monopólios privados estão provocando danos à sociedade.

A nossa sociedade é uma sociedade do controle e da vigilância, onde praticamente todo mundo é registrado e observado. Não é o melhor dos interesses de um estado judicial moderno impor vigilância sobre todos os seus cidadãos, tratando-os desse modo como suspeitos. A democracia pressupõe uma proteção forte aos direitos dos cidadãos.

Os direitos autorais (Copyright) foram criados para beneficiar a sociedade pelo incentivo a atos de criação, desenvolvimento e disseminação de expressões culturais. Para conseguir estes objetivos, nós necessitamos de um delicado equilíbrio entre as demandas comuns de disponibilidade e distribuição de um lado, e as demandas do criador para ser reconhecido e remunerado do outro. Nós reivindicamos que o sistema de direitos autorais de hoje, está de alguma maneira fora de equilíbrio. Em uma sociedade onde as expressões culturais e o conhecimento fossem livres para todos, em termos iguais, toda a sociedade se beneficiaria.

Nós reivindicamos que os abusos, difundidos e sistemáticos, do copyright de hoje, são ativamente contra-produtivos para estes propósitos, ao limitar tanto a criação como o acesso à nossa própria cultura.

Monopólios privados são um dos piores inimigos da nossa sociedade. Eles conduzem diretamente a aumentos de preços e a grandes custos ocultos para os cidadãos. As patentes são monopólios de idéias oficialmente concedidos. Grandes corporações brigam umas com as outras em uma corrida para arquivar mais e mais patentes que elas possam usar contra os concorrentes menores para impedi-los de competir em termos iguais. O objetivo de qualquer monopolista não é ajustar os preços e os termos que o mercado adotará, mas antes, usar seus direitos desonestamente obtidos como uma alavanca para elevar preços e estabelecer termos a seu favor, quanto à uso e licenças. Nós queremos limitar as oportunidades para criar situações de monopólio danosas e desnecessárias.

As marcas registradas (Trademarks) são antes de tudo úteis como dispositivos de proteção do consumidor. Nós sentimos que as marcas registradas em geral funcionam bem hoje, e não sugerimos quaisquer mudanças neste ponto.


Direitos dos Cidadãos e Liberdades Pessoais

O direito dos cidadãos à privacidade está escrito na constituição sueca. Deste direito fundamental decorrem diversos outros direitos humanos básicos, como os direitos à liberdade de expressão, liberdade de opinião, a obter informação, assim como o direito à cultura e ao desenvolvimento pessoal.

Todas as tentativas do Estado de reduzir estes direitos devem ser questionadas e afrontadas com forte oposição.

Todos os poderes, sistemas e métodos que o estado pode usar contra seus cidadãos devem estar sob constante avaliação e escrutínio por parte dos políticos eleitos. Quando o governo vigia cidadãos comuns que não são suspeitos de nenhum crime, isto é fundamentalmente inaceitável e uma violação clara do direito do cidadão à privacidade. A todo cidadão se deve garantir o direito ao anonimato, que é inerente à nossa constituição. O direito do indivíduo de controlar todo o uso de seus dados pessoais deve ser fortalecido.

A lei do sigilo postal (postal secrets act) deve ser elevada à uma lei geral do sigilo das comunicações (general communications secrets act). Assim como é hoje proibido para alguém ler o correio de uma outra pessoa, devia ser proibido ler ou acessar o E-mail, o SMS ou outras formas de mensagens, não importando a tecnologia subjacente ou quem o operador possa ser. Qualquer uma e todas as exceções desta regra, devem ser bem motivadas em cada um e em todos os casos. Aos empregadores deve ser permitido somente acessar as mensagens dos empregados se isto for absolutamente necessário para assegurar a funcionalidade técnica ou em conexão direta com as tarefas relacionadas ao trabalho dos empregados. Ao governo somente deve ser permitido o acesso aos meios de comunicação dos cidadãos, ou a colocar um cidadão sob vigilância, no caso de uma firme suspeita de um crime sendo cometido pelo dito cidadão. Em todos os outros casos, o governo deve assumir que seus cidadãos são inocentes e deixá-los em paz. À esta lei do sigilo das comunicações deve ser dada uma forte proteção legal, já que o governo mostrou repetidamente que não se pode confiar informação sensível à ele.

Queremos revogar a Diretiva de Retenção de Dados e fortalecer o direito dos cidadãos á privacidade.


Libertar Nossa Cultura

Quando o copyright foi originariamente criado, ele apenas regulava o direito do autor de ser reconhecido como criador. Mais tarde foi expandido para cobrir as cópias comerciais de trabalhos, bem como limitar o direito natural de cidadãos e de organizações sem fins lucrativos. Nós afirmamos que esta quebra de equilíbrio acentuou-se a um nível inaceitável para toda a sociedade. Os desenvolvimentos econômicos e tecnológicos tiraram as leis de copyright de equilíbrio e, ao contrário, proporcionam vantagens injustas a uns poucos grandes operadores do mercado, à custa dos consumidores. Milhões de musicas clássicas, filmes e livros são mantidos reféns presos nos cofre-fortes de enormes corporações de mídia, não queridos o bastante pelo seu público alvo para que sejam republicados, porém potencialmente e demasiadamente rentáveis para serem liberados. Nós queremos libertar nossa herança cultural e faze-la acessível a todos, antes que o tempo esmaeça o celulóide de velhos rolos de filmes.

Leis imateriais são uma maneira de legislar propriedades materiais por meio de valores imateriais. Idéias, conhecimento e informação são, por natureza, não exclusivos e seu valor ordinário reside em sua habilidade inerente de serem compartilhados e disseminados.

Nós afirmamos que o copyright necessita ser devolvido às suas origens. As leis devem ser alteradas para regular somente o uso comercial e copias comerciais de trabalhos protegidos. Compartilhar cópias, ou de qualquer forma disseminar ou usar trabalhos de forma não lucrativa, nunca deve ser ilegal, desde que tal uso justo beneficia toda a sociedade.

Nós queremos reformar o copyright comercial. A noção básica do copyright sempre foi encontrar um equilíbrio justo entre interesses comerciais conflitantes. Hoje este equilíbrio está perdido e necessita ser recuperado.

Nós sugerimos uma redução da proteção do copyright comercial, por exemplo limitar o monopólio para criar copias de um trabalho com fins comerciais para cinco anos a partir da publicação do trabalho. Os direitos de fazer trabalhos derivados devem ser ajustados de modo que a regra básica seja a liberdade para que todos possam fazê-los de imediato. Algumas e todas as exceções a esta regra, por exemplo, traduções de livros, ou o uso de partituras musicais protegidas, em filmes, devem ser explicitamente enumerados nos estatutos.

Queremos criar um copyright justo e equilibrado.


Toda reunião, uso, processamento e distribuição não comercial de cultura deviam ser explicitamente incentivados. As tecnologias que limitam os direitos legais do consumidor de copiar e usar informação ou cultura, o assim chamado DRM (Gestão Digital de Direitos), deviam ser banidas. Nos casos onde isto leve a desvantagens óbvias para o consumidor, todo o produto contendo DRM devia exibir avisos claros para informar os consumidores deste fato.

Acordos comerciais implementados para impedir tal distribuição legal de informação, deviam ser declarados nulos e sem efeito. Distribuição não comercial de cultura, informação ou conhecimento publicados - com a clara exceção de dados pessoais - não deve ser limitada ou punida. Como uma conclusão lógica disto, nós queremos abolir o imposto de “mídia virgem”.

Nós queremos criar uma cultura comum a todos.


As Patentes e os Monopólios Privados Prejudicam a Sociedade

As Patentes contem muitos efeitos prejudiciais. As patentes farmacêuticas são responsáveis por mortes humanas devido a doenças que elas poderiam ter possibilitado a medicação, prioridades de pesquisa são desviadas, e desnecessariamente altos, e em elevação, os custos de remédios em partes mais ricas do mundo.

Patentes sobre a vida e genes, como cultivos patenteados, conduzem a conseqüências irracionais e prejudiciais. As patentes de software retardam o desenvolvimento tecnológico e constituem uma seria ameaça a pequenos e médios negócios, sejam suecos ou europeus, no setor de IT (Tecnologia da Informação).


Dizem que as Patentes incentivam a inovação ao proteger inventores e investidores em novos inventos e métodos de fabricação. Na realidade, as patentes são cada vez mais utilizadas por grandes corporações para dificultar as companhias menores de competir em termos iguais. Ao invés de encorajar a inovação, as patentes estão sendo usadas como “campos minados” na guerra contra os outros, e, frequentemente, o proprietário da patente não tem planos de desenvolvimento posterior das mesmas.

Nós acreditamos que as patentes tornaram-se obsoletas e que elas ativamente reprimem a inovação e a criação de novo conhecimento. Além do mais, basta olhar todas as áreas de negócios que não são patenteáveis, que fica claro que as patentes simplesmente não são necessárias. As forças de mercado derivadas de ser o “primeiro-do-mercado”, são mais do que suficientes para fomentar a inovação.

Inventores deviam competir justamente com as vantagens naturais, tais como projetos inovadores, benefícios para o consumidor, preço e qualidade, ao invés de com um monopólio sobre o conhecimento concedido pelo Estado.

Não tendo que pagar pequenos exércitos de advogados de patente, libera-se recursos que podem ser usados para criar verdadeira inovação e aperfeiçoar produtos a um ritmo maior, beneficiando a todos nós no final.

Nós queremos abolir as patentes.


À parte, o abuso das patentes, as grandes corporações tentam criar monopólios por outros meios. Mantendo em segredo informação sobre coisas como formato de arquivo e interfaces, eles tentam criar uma “trava” para o vendedor (vendor lock-in), dessa maneira limitando a competição com uma indiferença descarada pelo valor das forças de mercado livre. Esta pratica leva diretamente a altos preços e a taxas mais baixas de inovação. Sempre que o setor financiado publicamente adquire sistemas de informação ou produz informação por ele mesmo, deve ativamente neutralizar a formação ou continuação destes monopólios privados de informação, conhecimento, idéias ou conceitos.

Monopólios Privados Devem ser Combatidos



Conclusão

Nós desejamos proteger os direitos do cidadão, seu direito à privacidade e os direitos humanos básicos. Quando o governo rotineiramente coloca seus cidadãos sob vigilância, isto conduz invariàvelmente ao abuso de poderes, à falta de liberdade e à injustiças. Nós exigimos uma correção destas injustiças. Nós exigimos justiça, liberdade e democracia para os cidadãos.

As leis de patentes e copyright de hoje conduzem a monopólios prejudiciais, a perda de importantes valores democráticos, dificulta a criação de cultura e do conhecimento, e os impedem de alcançar os cidadãos. Nós exigimos a abolição das patentes, bem como leis de copyright justas e equilibradas, enraizadas no desejo das pessoas, de forma a enriquecer as vidas das pessoas, permitir um clima saudável nos negócios, criar um conhecimento e uma cultura de todos e assim beneficiar o desenvolvimento da sociedade por inteira.

Nosso trabalho com relação a isto está agora focado nos meios parlamentares e consequentemente nós buscamos um mandato das pessoas para representá-las nestes temas.


Para nos unir em um forte movimento, nós escolhemos não tomar posição em qualquer tema político não conectado com os princípios aqui declarados.

Nós nos posicionamos unidos em torno da nossa proteção ao direito à privacidade, nosso desejo de reformar o copyright e a necessidade de abolir as patentes.

[igorgama]

Ficou bom! Só uma coisinha ou outra que precisa ser adaptada.

Direitos dos Cidadãos e Liberdades Pessoais

O direito dos cidadãos à privacidade está escrito na constituição sueca.