[Juridico] Estatuto e bases

[Natokun]

Qual vai ser a posição oficial do movimento em relação aos assuntos ?

Vamos seguir a posição Suéca, ou fazer uma adaptação para a realidade Brasileira, como por exemplo incluir o acesso e capacitação no uso de computadores e internet ?

De qualquer jeito, precisamos da tradução do estatuto, e gostaria de uma opinião geral a respeito desse tópico sobre copyright

http://www.pp-international.net/forum/viewtopic.php?p=5125#5125


Tarefas:

1- Tradução do estatuto [Deadline = 30 de setembro] (Um mês para começar a desenferrujar as engrenagens tá bom né ?)


Comentários e voluntários desejados.

[J-M]

Apenas para dar um feedback a sua mensagem: parece muito bom o estatuto deles, vou ler com calma e reponder aqui até o fim de semana.
_________________
Jorge

---
Knowledge is not enough, it must be used
Will is not enough, we also must act!
--
Piracy is BARTER. B-A-R-T-E-R.
That means exchange. Pirates were not merchants. Mercantile activity is not piracy. Commerce is commerce.

Legitimate Piracy do not involve money.

BARTER= EXCHANGE
COMMERCE = BUYING AND SELLING

[J-M]

Eu acho que o documento dos colegas suecos é muito bom. No entanto, teríamos que discutir, de forma colaborativa, um documento adequado à realidade brasileira, como vc lembrou.

Há a questao da dificuldade de acesso da maioria da populacao às noavs tecnologias de informacao e comunicacao. Ademais, mesmo o acesso à cultura é precário no Brasil.

Quando falamos em "propriedade intelectual", estamos falando nao apenas de conteúdo compartilhado na internet, mas também de patentes industriais, de medicamentos, de organismos vivos, DNA humano.

Muitas dessas questoes tem a ver, portanto, nao apenas ao acesso à cultura e ao conhecimento, mas também à biodiversidade, à ética, à transparencia, etc.

Minha sugestao é criamos uma wiki para maturarmos isso. De cara, dá para fazer um documento simples e claro, mas há que pensar nos desdobramentos da questao da "propriedade intelectual" para buscar uma posicao coletiva e, obviamente, coerente.
_________________
Jorge

---
Knowledge is not enough, it must be used
Will is not enough, we also must act!
--
Piracy is BARTER. B-A-R-T-E-R.
That means exchange. Pirates were not merchants. Mercantile activity is not piracy. Commerce is commerce.

Legitimate Piracy do not involve money.

BARTER= EXCHANGE
COMMERCE = BUYING AND SELLING

[J-M]

http://docs.google.com/View.aspx?docid=df7kd9nd_0dvshs7
_________________
Jorge

---
Knowledge is not enough, it must be used
Will is not enough, we also must act!
--
Piracy is BARTER. B-A-R-T-E-R.
That means exchange. Pirates were not merchants. Mercantile activity is not piracy. Commerce is commerce.

Legitimate Piracy do not involve money.

BARTER= EXCHANGE
COMMERCE = BUYING AND SELLING

[J-M]

Antes de pensar na parte burocrática, há que criar coesão em torno das idéias. Será que falaremos na mesma língua? Para começar, rascunho básico:

1. Pelo desaparecimento completo da "propriedade intelectual" e os direitos de cópia. Cultura e conhecimento são bens da humanidade.
2. Defesa das práticas de compartilhamento e da produção colaborativa para o promover a justiça e o desenvolvimento humano.
3. Respeito aos direitos morais do autor e ao seu direito de comercialização (sem excluir o compartilhamento)
4. Liberdade de comunicação e defesa da privacidade.
5. Defesa da neutralidade da rede. As redes devem ser neutras, livres e protegidas de interesses empresariais escusos.
6. Software Livre e protocolos abertos em toda a administração pública. O Estado deve usar sempre uma solução livre quando houver.
7. TODOS contratos, compras e contas em todos os níveis dos governos devem estar disponíveis na Internet, sem necessidade de senhas ou qualquer forma de bloqueio. Isso inclui a própria imagem do documento com as assinaturas. Todas as decisões que envolvam dinheiro, devem ser públicas e abertas e com um responsável.
8.Responsabilidade do cidadão e consumidor nas práticas ambientais. Responsabilidade total das empresas com o meio-ambiente e transparência nas relações com o cidadão. Estimulo à produção e consumo de produtos naturais e livres de pesticidas e agrotóxicos.

Reparem que os itens 4 e 5 são diferentes. A neutralidade da rede está associada à ameaça das redes de discriminarem os usuários e cobrar taxas diferenciadas pelo tráfego. É duro crer, mas tem muita pe$$oa$ que defendem i$$o! Isso pode ter muitas consequências...

Vamos lá, mais sugestões para melhorar mais!
_________________
Jorge

---
Knowledge is not enough, it must be used
Will is not enough, we also must act!
--
Piracy is BARTER. B-A-R-T-E-R.
That means exchange. Pirates were not merchants. Mercantile activity is not piracy. Commerce is commerce.

Legitimate Piracy do not involve money.

BARTER= EXCHANGE
COMMERCE = BUYING AND SELLING

[pedrokensuke]

Acho que não entendi muito bem a parte da neutralidade da rede.

Também acho que outro ponto poderia ser o estímulo à universaização da internet (que é a melhor maneira de universalizar a informação) e à diminuição dos custos de banda larga (melhor maneira de universalizar o compartilhamento, além de combater a "pirataria" de falsificação, pelo menos de produtos culturais).

[J-M]

Sobre neutralidade da rede, reproduzo dois trechos de um artigo:

"Neutralidade na rede significa simplesmente que todo o conteúdo na internet deve ser tratado da mesma forma e movimentado pela rede à mesma velocidade. Os proprietários da fiação da internet não podem fazer discriminação. Este é o projeto simples, mas brilhante, "de ponta a ponta" da internet que fez dela uma força tão poderosa para o bem econômico e social - todas as informações e o controle são detidos pelos produtores e usuários, e não pelas redes que os conectam."

"[Com a perda da neutralidade da rede] Perderemos a oportunidade de expandir vastamente o acesso e a distribuição de notícias independentes e de informações comunitárias por meio da televisão de banda larga. Mais de 60% do conteúdo da web é criado por pessoas comuns, e não por empresas. Como essa inovação e produção vão progredir se seus criadores vão precisar pedir permissão a um cartel de proprietários de rede?"

http://www.eduardostefani.eti.br/index.php?acao=noticias&wnoLink=./noticias/not0148.php

Mais: http://www.cultura.gov.br/foruns_de_cultura/cultura_digital/na_midia/index.php?p=16527&more=1&c=1&pb=1

http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=820&catid=7

Sobre a universalização da internet e a diminuição dos custos de banda larga (ou do acesso em geral), estou de acordo que seria bom incluir.
_________________
Jorge

---
Knowledge is not enough, it must be used
Will is not enough, we also must act!
--
Piracy is BARTER. B-A-R-T-E-R.
That means exchange. Pirates were not merchants. Mercantile activity is not piracy. Commerce is commerce.

Legitimate Piracy do not involve money.

BARTER= EXCHANGE
COMMERCE = BUYING AND SELLING

[Natokun]

http://conjur.estadao.com.br/static/text/58709,1

[MarcusVR]

Ôi gente, meu nome é Marcus, sou advogado e gostaria de auxiliar!

Abraços!
_________________
MarcusVR

[J-M]

Coloquei na Wiki, todos pondem opinar, criticas, melhorar, ampliar...

http://wiki.pp-international.net/Partido_Pirata_do_Brasil#Program
_________________
Jorge

---
Knowledge is not enough, it must be used
Will is not enough, we also must act!
--
Piracy is BARTER. B-A-R-T-E-R.
That means exchange. Pirates were not merchants. Mercantile activity is not piracy. Commerce is commerce.

Legitimate Piracy do not involve money.

BARTER= EXCHANGE
COMMERCE = BUYING AND SELLING

[Gilmar]

Minha pergunta é dirigida ao debatedor pedrokensuke. O que você entende por "pirataria de falsificação"? O que é exatamente isso? E por que combatê-la?
Um abraço.

[brunobca]

[pedrokensuke]

Exatamente... Basicamente, quando alguém falsifica/copia um produto e tenta obter lucro com isso. Embora não seja a mesma coisa, também incluo coisas tipo vender cópia de filme/jogo a 10 reais.

Acho que esse tipo de "pirataria" deve ser combatida porque acho que o único tipo de pirataria permitida deve ser a livre distribuição sem fins lucrativos. O cara que copia um album pra vender na praça a 10 reais pra mim é (quase) tão ruim quanto a gravadora que o vende a 30-40 nas lojas.

[Gilmar]

A respeito da "pirataria da falsificação" comentada acima eu quero dizer que sou totalmente a favor dela. Acho que tanto camelôs tem direito de vender quanto os consumidores que não tem 30 e 40 reais para pagar por um disco ou dvd tem todo o direito de adquirí-los por 5 ou 10 reais. Sem falar na pirataria de software, que é absolutamente necessária diante dos preços absurdos de uma microsoft, o preço desses programas é que deveria ser considerado um crime. Voltando a pirataria de cds e dvds eles só prejudicam as gravadoras, os artistas ganham em divulgação e ganhamos todos com a maciça e, quase de graça, circulação da cultura. Com todas as inovações tecnológicas tudo está mudando e é a "pirataria de falsificação" que se antecipou a esse movimento de mudança, quebrando a lógica de um mercado e de uma indústria que sempre desrespeitou os artistas. O modo de produção, consumo e comercializaçõa das obras mudou, a pirataria é a nova realidade. Existem grupos musicais, por exemplo, que incentivam a pirataria nas ruas pra divulgar o seu trabalho, os seus shows enchem e lá mesmo eles gravam um disco ao vivo e vendem. Independência total! Acho um bom argumento o de que os "piratas da falsificação" comercializam obras que poderiam ser distribuídas gratuitamente, mas como nem todos tem acesso ao mundo digital é o jeito de milhões de pessoas consumirem música e cinema. Não combateria esse comércio de forma alguma. Vocês acham que não fosse a pirataria do filme Tropa de Elite ele seria esse sucesso todo? Que viraria série de tv, que a galera nos estádios ia ficar entoando os bordões do filme? Isso é sensacional. Temos que ser abertos, se engajar em novas fórmulas de criação, comercialização, divulgação, inclusão de pessoas sem acesso a cultura e não já de início preconizar repressão a cópias. E por último, sabem por que um bolsa que custa 2 ou 3 mil é pirateada e com razão? Porque ela não custa isso! Tem mais é que ser copiada e desestimular o consumo supérfulo, desestimular a cultura da aparência. Um abraço a todos e Feliz Ano Novo.

[Natokun]

Meu entendimento.

Pirataria de falsificação = Plágio

Se eu faço um óculos e digo que foi feito pela nike, isso seria falsificação. Os produtos da nike tem um padrão de manufatura que são seguidos, e eu não me utilizar deste padrão, e dizer que estou vendendo algo deles, é uma apropriação indevida da marca, além de lesar o consumidor.

Entretanto

Eu ter acesso ao padrão de manufatura (maquinas, blueprints e afins) e produzir uma versão generica que fisicamente segue os padrões, mas não ostenta a marca, é outra coisa completamente diferente.

É que nem generico de remedio. Faz a mesma coisa com nome diferente.

O que é diferente de fazer outra coisa com o mesmo nome =)